CGC - Processo de cobrança administrativa e judicial

O projeto Mapeamento das Necessidades de Reajuste nas Relações entre Processos Administrativos, Judiciais, Clientes e Imóveis surge como uma iniciativa estratégica da CAESB voltada ao enfrentamento do elevado volume de demandas potencialmente judicializáveis relacionadas à recuperação de crédito, especialmente diante do risco iminente de prescrição de parte significativa dessas demandas até agosto de 2026. O cenário atual evidencia a necessidade urgente de adoção de medidas estruturadas que promovam maior eficiência, controle e integração entre as áreas responsáveis pela gestão administrativa e judicial da cobrança.

Atualmente, a Companhia enfrenta desafios relevantes decorrentes da ausência de um mapeamento estruturado do fluxo de cobrança judicial, o que dificulta a padronização das atividades, compromete a rastreabilidade das informações e aumenta o retrabalho operacional. Soma-se a isso a excessiva demora na etapa de análise das contas, agravada pelas complexidades associadas às multas, leituras realizadas pela média e pela existência de processos administrativos e judiciais previamente instaurados, situações que demandam validação técnica e triagem qualificada para evitar inconsistências, duplicidades e riscos processuais.

Diante desse contexto, JCTJC, CGCP, CGCA e atuaram de forma integrada na estruturação e redesenho do fluxo de cobrança administrativa e judicialização, promovendo o alinhamento entre os processos administrativos, jurídicos e comerciais, bem como a identificação das necessidades de adequação nos sistemas corporativos. A iniciativa contempla ainda a construção de mecanismos de priorização e acompanhamento da carteira, que possibilite visão consolidada das demandas elegíveis à judicialização, especialmente aquelas com maior criticidade em razão da proximidade da prescrição.

Ao final da iniciativa, espera-se que a implementação das melhorias propostas proporcione os seguintes resultados:

• Mapeamento completo e validado do processo de cobrança judicial, com definição clara de fluxos, responsabilidades e pontos de controle;
• Disponibilização de material em nível de detalhamento de sistema, subsidiando a PRTD na automatização e evolução do ERP – Comercial e ERP – Jurídico;
• Redução do tempo médio de análise das contas, mediante definição de critérios objetivos de priorização e tratamento;
• Tratamento estruturado das situações críticas relacionadas a multas, leituras pela média e casos com processos administrativos ou judiciais pré-existentes;
• Priorização das demandas com maior risco de prescrição, contribuindo para mitigação de perdas financeiras e institucionais;
• Maior integração entre as áreas JPJ, CGCP, CGCA e CGCJ, promovendo atuação coordenada entre os pontos focais envolvidos; e,
• Automatização progressiva do fluxo de cobrança e judicialização, com redução de retrabalho, aumento da eficiência operacional e maior confiabilidade das informações processuais.