Versão do regimento: Resolução de Diretoria - RD no 48/2022, de 29/06/2022

Artigo: Art. 50. À Gerência de Regulação Econômica compete: I. Desenvolver, implantar e acompanhar em conjunto com a Gerência de Regulação Técnica, um conjunto de instrumentos regulatórios necessários ao atendimento das exigências do órgão regulador II. promover, em conjunto com a Gerência de Regulação Técnica, a criação, o acompanhamento, o desenvolvimento e a implantação do conjunto de instrumentos regulatórios necessários ao atendimento das exigências do órgão regulador; III. desenvolver e disseminar metodologia de análise, gerenciamento e comunicação de riscos regulatórios, em conjunto com a Gerência de Regulação Técnica; IV. desenvolver e avaliar estudos referentes a política tarifária; V. acompanhar a implantação da contabilidade regulatória, sugerindo melhoras para controle de ativos e custos; VI. monitorar os procedimentos relativos à gestão contábil dos ativos, para os fins regulatórios; VII. acompanhar as informações, dados e indicadores econômicos utilizados na definição da tarifa; VIII. acompanhar o programa de investimentos da Companhia, avaliando a adequação e os impactos na tarifa praticada; IX. monitorar a adequação do cadastro técnico às exigências da regulação econômica; X. coordenar e acompanhar os processos de movimentação tarifária, participando de todas as ações e eventos deles decorrentes; XI. acompanhar e propor alterações nas metodologias de regulação econômica adotadas pelo ente regulador; XII. realizar o cálculo mensal das taxas regulatórias, as projeções e ajustes compensatórios; XIII. efetuar controle e estudos sobre o valor agregado dos ativos e investimentos da Companhia; XIV. avaliar sistematicamente a interação entre as exigências regulatórias e os componentes tarifários, em conjunto com a Gerência de Regulação Técnica; XV. avaliar sistematicamente os custos praticados pela empresa em relação aos custos cobertos pela tarifa, propondo ações de correção e alinhamento.