Versão do regimento: RD 67.2022 - 30.08.2022

Artigo: Art. 186. À Gerência de Segurança de Barragens compete: I. Apoiar tecnicamente a Superintendência de Produção de Água e unidades afins, nos assuntos relativos à gestão de segurança de barragens; II. dirigir, coordenar e controlar a execução das competências específicas das atividades inerentes à gestão de segurança de barragens; III. acompanhar e gerenciar as informações relativas à gestão de segurança de barragens, gerando indicadores necessários ao acompanhamento dos processos; IV. elaborar Termos de Referência para contratação de serviços, aquisição de equipamentos e materiais, estabelecimento de parcerias, acordos, convênios concernentes às atividades fins da unidade; articular interna e externamente com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento de estudos em segurança de barragens, relacionados às áreas de interesse da Caesb; V. providenciar o atendimento às solicitações internas e externas à Companhia, prestando informações sobre segurança de barragens de interesse da Caesb; VI. participar da elaboração de estudos e projetos relacionados à segurança de barragens, promovendo, quando necessário, articulação com os órgãos externos; VII. elaborar pareceres técnicos referentes à temática de segurança de barragens; VIII. representar a Companhia, a critério da Superintendência, em conselhos, câmeras técnicas, comissões, grupos de trabalhos institucionais, governamentais ou não, e demais fóruns afins, nos assuntos referentes à gestão de segurança de barragens; IX. coordenar, controlar e executar os procedimentos necessários à gestão de segurança de barragens utilizadas ou que venham a ser utilizados pela Companhia; X. coordenar, acompanhar, contratar e/ou participar da elaboração dos planos de segurança de barragens da Companhia, em cumprimento a legislação vigente; XI. demandar e controlar o cumprimento, quando couber, por parte das unidades responsáveis, das exigências legais relativas à segurança das barragens da Companhia, incluindo a elaboração e atualização de planos de operação, XII. manutenção, instrumentação e testes e demais exigências contidas nos Planos de Segurança e nos Relatórios de Inspeção de segurança de barragens; XIII. coordenar e/ou contratar a realização de inspeções regulares e especiais em barragens e suas estruturas auxiliares necessárias para a elaboração de relatórios de inspeções de segurança de barragens sob responsabilidade da Companhia; XIV. acompanhar e/ou participar da elaboração de planos de operação, manutenção, instrumentação, testes ou inspeções emergenciais, relativos à segurança de barragens, exigidos pelos órgãos competentes, em consonância com a legislação vigente e atribuições das áreas envolvidas da Companhia; XV. gerenciar os contratos de responsabilidade da unidade; XVI. gerenciar o planejamento anual de trabalho, os indicadores de desempenho, o orçamento da unidade, a atualização e aprimoramento técnico-metodológico, adotando as medidas necessárias à otimização das atividades.