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Cadastro de Usuário

Antes de iniciar o cadastro imprima e preencha a declaração de concordância e veracidade, escaneie e anexe ao cadastro.

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Telefone:
Tipo TelefoneNúmero TelefoneAção
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Dados de acesso
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Anexos do documento de identificação e declaração de concordância e veracidade
Orientações para os anexos
Anexe uma selfie com documento pessoal
Anexe uma cópia de um documento oficial de identificação com foto(RG, CNH, Passaporte etc.).
Anexe a declaração de concordância e veracidade.
NomeDescriçãoData/Hora
Nenhum documento anexado.
Caesb 2026 @ Todos os direitos reservados. Publicação 21/10/2026 14:17h.
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Documentos de identificação estrangeiros aceitos
São aceitos para análise e aprovação do cadastro:
  • Passaporte válido emitido pelo país de origem;
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), emitidos pela Polícia Federal;
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), enquanto dentro do prazo de validade;
  • Documento de identidade civil emitido por país com o qual o Brasil mantenha tratado que o admita, a exemplo dos Estados Partes e associados do Mercosul;
  • Laissez-passer ou outro documento de viagem reconhecido pelo governo brasileiro.
A Carteira Nacional de Habilitação estrangeira não é aceita como documento de identificação civil. Documentos redigidos em idioma estrangeiro podem exigir tradução por tradutor público juramentado e, quando emitidos por país signatário da Convenção da Apostila de Haia, o respectivo apostilamento. (Lei nº 13.445/2017; Decreto nº 9.199/2017; Lei nº 12.037/2009; art. 224 do Código Civil; Decreto nº 8.660/2016)